Termos de Uso – Dico ;D

Estes termos e condições de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário”, “você” ou “Cliente”), dos serviços disponibilizados pela DICO CULTURA DIGITAL LTDA (“Dico”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.687.857/0001-71, por meio do aplicativo disponível para download na Google Play e APP Store, Dico, que foi especialmente desenvolvido para distribuição de conteúdo audiovisual para o público infantil.

Este Termos regulamenta os direitos e os deveres entre a Dico e os seus Usuários, além de descrever a forma clara como são usados os dados e as informações utilizadas no Portal com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil”) e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.

O Usuário deverá ler cuidadosamente estes Termos antes da utilização do aplicativo ou serviços a serem ofertados pela Dico. Agradecemos por escolher nossos serviços (“Serviços”).

1- Aceitação destes termos

Ao clicar no link “Aceito os Termos de Uso” na ocasião do cadastro no aplicativo, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos. Havendo discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Usuário não utilize o aplicativo e/ou contrate os serviços oferecidos por meio dela.

Ao aceitar as presentes condições, o Usuário assume, para todos os fins, que é legalmente capaz para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos e, portanto, é responsável por todos os atos que praticar.

O Usuário reconhece e aceita que a Dico poderá utilizar os seus dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que regula a coleta, armazenamento e utilização de dados dos Usuários inseridos no aplicativo e que também deve ser devidamente observada pelo Usuário. O Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade, incluindo as obrigações e direitos nela impostos.

2- Uso do Serviço de Assinatura

O Serviço da Dico oferece e recomenda conteúdos em áudio e vídeo (conjuntamente, “Conteúdo”), conforme previsto nestes Termos. Para acesso do Conteúdo, você precisa ter acesso à Internet, um aparelho compatível com a Dico.

O conteúdo da Dico poderá ser acessado de duas formas, por meio de uma versão gratuita ou através de uma versão paga. Para acesso à versão gratuita, o Usuário deverá realizar um cadastro através do fornecimento de um nome de Usuario, email e criação de uma senha única.

Para acesso à versão paga, além do fornecimento de nome de Usuário, email e senha para criação do perfil, o Usuário também deverá fornecer uma forma de pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cláusula 5” abaixo).

Para o Plano Mensal, o Usuário deverá efetuar o pagamento por mês no valor de R$34,90, e para o Plano Anual o pagamento será feito em uma única parcela de R$360,00. O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito através da plataforma integrada de pagamentos Mercado Pago. Em ambos os casos, o usuário recebe 30 (trinta) dias de acesso gratuito.

Se você for pai, mãe ou maior de 18 anos responsável legal pelo Usuário (menor de idade) e fornecer seu consentimento para o registro de seu filho na Dico, você concorda em ficar vinculado a estes Termos em relação ao uso que o Menor faz na Plataforma. Aconselhamos a leitura da nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre as medidas que tomamos em relação às informações pessoais de seu filho e como solicitamos seu consentimento.

O serviço e todo o conteúdo acessado por intermédio da Dico destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados com terceiros. Durante a vigência da sua assinatura, a Dico concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o conteúdo da Dico. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

Ao se cadastrar, o Usuário fica ciente que poderá receber newsletters e comunicações da Dico e/ou seus parceiros, essas comunicações serão enviadas no endereço de e-mail cadastrado.

3- Usuários Menores de 18 anos de idade

Disponibilizamos a Dico para usuários de todas as idades. No entanto, usuários com menos de 18 (dezoito) anos de idade (“Menores”) devem seguir algumas etapas antes de acessar a Dico. Se você for menor de idade, deve verificar com um dos pais ou responsável antes de se registrar se ele lhe dá permissão para usar a Dico. Seus pais ou responsáveis podem revogar o consentimento para você usar a Plataforma a qualquer momento.

Durante o processo de criação de uma “Conta” da Dico, o Usuário deverá fornecer seu nome de Usuário, um email e criar uma senha.

Implementamos uma série de procedimentos para que as crianças acessem e usem a Dico com segurança.

Por favor, não compartilhe os detalhes da sua conta com qualquer outra pessoa, pois você será responsabilizado por todas as atividades que ocorrerem sob sua senha ou conta(s) com ou sem o seu conhecimento.

Ao criar uma conta na Dico, você confirma que tratará seus detalhes de login como confidenciais. Se você tiver alguma dúvida sobre seus detalhes de login ou tomar conhecimento de qualquer uso indevido, entre em contato pelo email cadastro@dico.app.br

Removeremos o acesso à sua conta , caso o responsável legal pelo Menor tiver expressamente recusado ou revogado seu consentimento para você usar a Dico. Podemos retirar ou encerrar seu acesso à Dico por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

4- Responsabilidades do Usuário e da Dico

Você é exclusivamente responsável pelo uso do aplicativo e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Dico.

Responsabilização por Eventuais Danos. A Dico e afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o aplicativo.
Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Dico não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao aplicativo, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Dico e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Dico não serão consideradas responsabilidade da Dico. A Dico se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
Links Externos. É possível que o aplicativo da Dico possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Dico endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Dico recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

5- Política de Bloqueio, Cancelamento e Reembolso

A Dico se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratica ou praticou algum ato/conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estes Termos ou a Política de Privacidade, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Após o cancelamento, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

É reservado ao Usuário o direito de cancelar a sua assinatura em qualquer um dos serviços oferecidos nesta Plataforma. A solicitação deverá ser feita 15 dias corridos antes da renovação da assinatura, por via da própria Plataforma, ou através do email cadastro@dico.app.br não havendo taxas de cancelamento. Porém, conforme orientado na Cláusula 2, após a renovação daquela mensalidade não ocorrerão estornos.

6- Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto que uma Plataforma instala no seu computador/dispositivo através da navegação (os “Cookies”). Os Cookies permitem que, durante determinado período, a Plataforma se recorde das suas ações e preferências de navegação, motivo pelo qual são utilizados por nós para processar e gerir da forma mais eficiente os seus pedidos, bem como para desenvolver e melhorar os nossos serviços e o funcionamento desta Plataforma.

Notamos que, em geral, os Cookies não incluem detalhes que possam ser utilizados para identificar o Usuário, apenas o computador/dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.

Caso, por algum motivo, através dos Cookies seja efetuado tratamento de dados pessoais, estes serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ademais, caso não seja desejado fornecer esses dados, solicitamos que o Usuário configure o seu navegador de Internet para desabilitar os Cookies.

7- Exclusão de Garantias e Declarações

Em função da natureza dos serviços prestados pela Dico e tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, poderão ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, tanto no aplicativo quanto nos links para acesso remoto por esta disponibilizados.

A Dico não se responsabiliza por erros, problemas, bloqueios, ou qualquer outro evento, alheio ao seu sistema que impeçam a interação entre os usuários.

De todo modo, sempre que for possível, a Dico advertirá seus usuários previamente sobre problemas e interrupções do funcionamento do aplicativo.

A Dico, seus sócios, representantes, colaboradores e empregados, em nenhuma hipótese, serão responsáveis por (a) quaisquer danos eventuais, indiretos, morais ou materiais, ou (b) qualquer perda de dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.

8- Modificações dos Termos de Uso

A Dico poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar estes Termos visando seu aprimoramento. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo.

Nestes casos, a Dico notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nestes Termos por meio do endereço eletrônico fornecido na ocasião do cadastro e disponibilizará a última versão dos Termos no aplicativo, com a data da última atualização.

O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações aos Termos, após suas publicações, caso permaneça acessando o aplicativo e utilizando os serviços fornecidos pela Dico.

O Usuário se compromete a consultar com frequência os Termos disponíveis no aplicativo para se atualizar quanto aos seus termos e condições.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.

9- Propriedade Intelectual

O uso comercial do termo e expressão “Dico”, como marca, logo, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e funcionalidades do aplicativo são de propriedade da Dico e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Portanto, o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo por autorização expressa da Dico.

A Dico não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites ou plataformas que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista, independentemente do motivo, link para tais sites ou plataformas na Dico. A presença de links para outros sites e plataformas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Dico para com esses sites, plataformas e seus conteúdos.

A Dico recomenda a análise, com cautela, por parte do Usuário, dos termos de uso de outros sites ou plataformas, pois o conteúdo destes Termos não se aplica a eles. O acesso a sites ou plataformas que não sejam de propriedade da Dico será realizado voluntariamente e a risco exclusivo do Usuário.

10- Utilizações Proibidas

Para além de outras proibições constantes nestes Termos, o Usuário está proibido de utilizar o aplicativo, os Serviços e/ou os Conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente: (i) solicitar a terceiros a execução ou a participação em quaisquer atos ilícitos; (ii) violar quaisquer disposições legais ou regulamentares; (iii) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (v) submeter informação falsa ou enganosa; (vi) enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação do aplicativo ou utilização dos Serviços; (vii) coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros; (viii) efetuar ações do tipo spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (ix) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (x) interferir ou contornar funcionalidades de segurança do aplicativoem geral. Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização do aplicativo e dos sistemas relacionados em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.

11- Cancelamento e Bloqueio

12- Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, podendo ser modificados pela Dico ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação, que deverá ser através do email cadastro@dico.app.br

13- Condições gerais

O Usuário autoriza expressamente a Dico a contatá-lo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, Instagram, Whatsapp, dentre outros.

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

Os presentes Termos não estabelecem vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Dico e o Usuário.

Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos ser declarada nula ou inexequível, esta não afetará quaisquer outras cláusulas aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos superam quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes.

14- Informação de contato

Caso tenha alguma sugestão, dúvida ou problema acerca destes Termos, das práticas observadas no aplicativo, dos Serviços ou de transações relacionadas com o aplicativo agradecemos que nos contacte pelos seguintes meios:

E-mail: contato@dico.app.br

Última alteração: 07 de abril de 2023.