Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

Disponibilizamos a seguir as práticas relativas à coleta, forma de uso, armazenamento, tratamento, processamento, compartilhamento e transferência de dados pessoais que ocorrem em decorrência do acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela DICO CULTURA DIGITAL LTDA (“Dico” ou Nós), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.687.857/0001-71, com sede na Rua Pará nº115, Consolação, CEP: 01243-0202, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

A fim de facilitar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.

Dado pessoal: é uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

Tratamento: é toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular: é você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

1- Quem somos

Dico é uma biblioteca em formato digital para o público infantil que busca incentivar o hábito da leitura a partir do ambiente tecnológico. O aplicativo possibilita o consumo de conteúdo literário nos formatos áudio e vídeo. É seguro e tem curadoria de especialistas em Educação, Pedagogia, Literatura, Leitura em Voz Alta, Acessibilidade, Inclusão, Diversidade, Sustentabilidade, Meio Ambiente e muitos outros assuntos que conversam com os dias de hoje e com o futuro.

2 -Aspectos gerais

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você (“Usuário” ou “você”) acessar ou usar serviços da Dico. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Estabelecemos que faz parte integrante e indissociável deste instrumento os Termos de Uso da Dico (“Termos”) celebrado entre o Usuário e a Dico, que trata de questões não relacionadas à proteção de dados dos Usuários, mas que também deverão ser lidos e observados atentamente.

3 – Como seus dados pessoais são coletados e quais são os tipos de dados pessoais coletados?

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Dico variam conforme o uso que o usuário faz do aplicativo. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e/ou autorizados por você.

Para saber mais sobre quais são os dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades, consulte a tabela abaixo disponibilizada.

3a- Navegação no Aplicativo

Tipo de Dados Coletados:

Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.
Finalidade
Registro de acesso: registrar o seu IP, data e hora de acesso.
Funcionamento do aplicativo: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, apresentação do conteúdo na tela, entre outras funções.
Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o aplicativo está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.
Marketing: mostrar anúncios on-line que podem ser do seu interesse, com base nos dados relativos à sua navegação.

3b – Formulário de contato dos nossos serviços de atendimento – fale conosco

Tipo de Dados Coletados:

Dados de contato: nome e e-mail. Demais informações poderão ser inseridas no campo “Mensagem”, mas ficarão à critério do usuário.
Finalidade
Comunicação: responder suas perguntas e atender às suas solicitações, direcionar reclamações, aos responsáveis, manter registro do seu histórico de contato e seu cadastro atualizado, fornecer atualizações a Você sobre mudanças nas políticas, termos e condições e quaisquer outras questões que precisem ser comunicadas a Você. Além de coletar estatísticas e informações para realizar estudos, treinamentos e tomar providências para melhoria das nossas ações e iniciativas.

3c – Receber mailing e comunicações.

Tipo de Dados Coletados:

Dados de cadastro: Nome, e-mail e/ou celular
Finalidade
Marketing: Enviar de forma ativa mailing e comunicação sobre a Dico, artistas, parceiros, bem como suas iniciativas e projetos, por celular, telefone ou pela internet (e-mail, mensagens diretas em redes sociais, mensagens em aplicativos, como WhatsApp)

4 – Como utilizamos Cookies?

“Cookies” são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos do aplicativo são visitados, quantas pessoas as acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.

Quando um Usuário visita o aplicativo, são inseridos “cookies” no seu navegador (p. ex. Firefox, Internet Explorer, Chrome, etc) que realizam a coleta automática de determinados dados pessoais para que possamos (i) operacionalizar nosso aplicativo (cookies estritamente necessários) e (ii) obter informações agregadas sobre nossos Usuários. O aplicativo também possui (iii) cookies de terceiros que são utilizados para publicidade (cookies de publicidade/advertising).

O Usuário pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas do aplicativo podem não funcionar corretamente.

Ainda, esta Política não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

5 – Com quem a Dico compartilha os seus dados pessoais?

Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome, principalmente no uso de serviços auxiliares ao funcionamento do aplicativo.

Abaixo descrevemos algumas situações nas quais podemos compartilhar os seus dados pessoais e, sempre que for possível, o faremos de forma anonimizada.

5a – Parceiros e fornecedores: a Dico pode compartilhar Dados Pessoais que coleta a partir do aplicativo com parceiros e/ou fornecedores da Dico. Nossos parceiros e fornecedores somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades não previstas contratualmente.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são os nossos fornecedores e parceiros, entre em contato no email que se encontra abaixo.

5b – Autoridades Públicas. Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a Dico compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a Dico entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.

5c – Proteção de direitos. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos da Dico e dos nossos colaboradores.

6 – Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como Você pode exercê-los junto a Dico. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:

6a – Confirmação e Acesso

Permite que você possa verificar se a Dico trata dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.

6b – Correção

Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

6c -Anonimização, bloqueio ou eliminação

Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

6d – Portabilidade

Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Dico forneça a Você, ou a terceiro que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.

6e – Eliminação

Quando Tratarmos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados.

6f – Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a Dico faz uso compartilhado de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes. Você tem o direito de nos solicitar essas informações.

6g – Informação sobre a possibilidade de não consentir

Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossas entregas para você.

6h – Revogação do consentimento

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer nosso serviço para você, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

6i – Oposição

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, em alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

Sempre que você exercer seus direitos, a Dico poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a sua segurança e sua privacidade. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Dico se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Você também pode nos pedir para não enviarmos comunicações de marketing e para não utilizar seus dados pessoais na elaboração de perfis para fins de marketing direto ou qualquer outro beneficiamento com base no seu consentimento.

Você pode optar por não receber e-mail com boletins informativos e outras comunicações de marketing, seguindo as instruções de cancelamento fornecidas a você, nesses e-mails.

7 – Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Nós manteremos os dados pessoais dos Usuários do aplicativo somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a Dico, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Dico.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

8 – Como funciona a Segurança da Informação na Dico

A Dico adota todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários do aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazenamos, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, entre em contato no canal de contato que se encontra abaixo.

9 – Transferência Internacional

Alguns dos nossos Fornecedores podem ter seus servidores localizados fora do Brasil, de modo que, para, por exemplo, armazenarmos seus dados, precisamos transferi-los para outros países. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

A Dico tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar nosso aplicativo, o Usuário concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil. Os dados pessoais dos Usuários do aplicativo, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

10 – Como falar com a Dico

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você pode entrar em contato com nosso time pelo e-mail contato@dico.app.br

11 – Atualizações desta Política

Como estamos sempre buscando melhorar nosso aplicativo, esta Política pode passar por atualizações, visando fornecer ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre as modificações. Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento.

Data da última atualização: 30 de março de 2023.

Termos de Uso

Estes termos e condições de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário”, “você” ou “Cliente”), dos serviços disponibilizados pela DICO CULTURA DIGITAL LTDA (“Dico”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.687.857/0001-71, por meio do aplicativo disponível para download na Google Play e APP Store, Dico, que foi especialmente desenvolvido para distribuição de conteúdo audiovisual para o público infantil.

Este Termos regulamenta os direitos e os deveres entre a Dico e os seus Usuários, além de descrever a forma clara como são usados os dados e as informações utilizadas no Portal com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil”) e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.

O Usuário deverá ler cuidadosamente estes Termos antes da utilização do aplicativo ou serviços a serem ofertados pela Dico. Agradecemos por escolher nossos serviços (“Serviços”).

1- Aceitação destes termos

Ao clicar no link “Aceito os Termos de Uso” na ocasião do cadastro no aplicativo, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos. Havendo discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Usuário não utilize o aplicativo e/ou contrate os serviços oferecidos por meio dela.

Ao aceitar as presentes condições, o Usuário assume, para todos os fins, que é legalmente capaz para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos e, portanto, é responsável por todos os atos que praticar.

O Usuário reconhece e aceita que a Dico poderá utilizar os seus dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que regula a coleta, armazenamento e utilização de dados dos Usuários inseridos no aplicativo e que também deve ser devidamente observada pelo Usuário. O Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade, incluindo as obrigações e direitos nela impostos.

2- Uso do Serviço de Assinatura

O Serviço da Dico oferece e recomenda conteúdos em áudio e vídeo (conjuntamente, “Conteúdo”), conforme previsto nestes Termos. Para acesso do Conteúdo, você precisa ter acesso à Internet, um aparelho compatível com a Dico.

O conteúdo da Dico poderá ser acessado de duas formas, por meio de uma versão gratuita ou através de uma versão paga. Para acesso à versão gratuita, o Usuário deverá realizar um cadastro através do fornecimento de um nome de Usuario, email e criação de uma senha única.

Para acesso à versão paga, além do fornecimento de nome de Usuário, email e senha para criação do perfil, o Usuário também deverá fornecer uma forma de pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cláusula 5” abaixo).

Para o Plano Mensal, o Usuário deverá efetuar o pagamento por mês no valor de R$34,90, e para o Plano Anual o pagamento será feito em uma única parcela de R$360,00. O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito através da plataforma integrada de pagamentos Mercado Pago. Em ambos os casos, o usuário recebe 30 (trinta) dias de acesso gratuito.

Se você for pai, mãe ou maior de 18 anos responsável legal pelo Usuário (menor de idade) e fornecer seu consentimento para o registro de seu filho na Dico, você concorda em ficar vinculado a estes Termos em relação ao uso que o Menor faz na Plataforma. Aconselhamos a leitura da nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre as medidas que tomamos em relação às informações pessoais de seu filho e como solicitamos seu consentimento.

O serviço e todo o conteúdo acessado por intermédio da Dico destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados com terceiros. Durante a vigência da sua assinatura, a Dico concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o conteúdo da Dico. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

Ao se cadastrar, o Usuário fica ciente que poderá receber newsletters e comunicações da Dico e/ou seus parceiros, essas comunicações serão enviadas no endereço de e-mail cadastrado.

3- Usuários Menores de 18 anos de idade

Disponibilizamos a Dico para usuários de todas as idades. No entanto, usuários com menos de 18 (dezoito) anos de idade (“Menores”) devem seguir algumas etapas antes de acessar a Dico. Se você for menor de idade, deve verificar com um dos pais ou responsável antes de se registrar se ele lhe dá permissão para usar a Dico. Seus pais ou responsáveis podem revogar o consentimento para você usar a Plataforma a qualquer momento.

Durante o processo de criação de uma “Conta” da Dico, o Usuário deverá fornecer seu nome de Usuário, um email e criar uma senha.

Implementamos uma série de procedimentos para que as crianças acessem e usem a Dico com segurança.

Por favor, não compartilhe os detalhes da sua conta com qualquer outra pessoa, pois você será responsabilizado por todas as atividades que ocorrerem sob sua senha ou conta(s) com ou sem o seu conhecimento.

Ao criar uma conta na Dico, você confirma que tratará seus detalhes de login como confidenciais. Se você tiver alguma dúvida sobre seus detalhes de login ou tomar conhecimento de qualquer uso indevido, entre em contato pelo email cadastro@dico.app.br

Removeremos o acesso à sua conta , caso o responsável legal pelo Menor tiver expressamente recusado ou revogado seu consentimento para você usar a Dico. Podemos retirar ou encerrar seu acesso à Dico por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

4- Responsabilidades do Usuário e da Dico

Você é exclusivamente responsável pelo uso do aplicativo e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Dico.

Responsabilização por Eventuais Danos. A Dico e afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o aplicativo.
Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Dico não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao aplicativo, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Dico e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Dico não serão consideradas responsabilidade da Dico. A Dico se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
Links Externos. É possível que o aplicativo da Dico possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Dico endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Dico recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

5- Política de Bloqueio, Cancelamento e Reembolso

A Dico se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratica ou praticou algum ato/conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estes Termos ou a Política de Privacidade, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Após o cancelamento, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

É reservado ao Usuário o direito de cancelar a sua assinatura em qualquer um dos serviços oferecidos nesta Plataforma. A solicitação deverá ser feita 15 dias corridos antes da renovação da assinatura, por via da própria Plataforma, ou através do email cadastro@dico.app.br não havendo taxas de cancelamento. Porém, conforme orientado na Cláusula 2, após a renovação daquela mensalidade não ocorrerão estornos.

6- Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto que uma Plataforma instala no seu computador/dispositivo através da navegação (os “Cookies”). Os Cookies permitem que, durante determinado período, a Plataforma se recorde das suas ações e preferências de navegação, motivo pelo qual são utilizados por nós para processar e gerir da forma mais eficiente os seus pedidos, bem como para desenvolver e melhorar os nossos serviços e o funcionamento desta Plataforma.

Notamos que, em geral, os Cookies não incluem detalhes que possam ser utilizados para identificar o Usuário, apenas o computador/dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.

Caso, por algum motivo, através dos Cookies seja efetuado tratamento de dados pessoais, estes serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ademais, caso não seja desejado fornecer esses dados, solicitamos que o Usuário configure o seu navegador de Internet para desabilitar os Cookies.

7- Exclusão de Garantias e Declarações

Em função da natureza dos serviços prestados pela Dico e tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, poderão ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, tanto no aplicativo quanto nos links para acesso remoto por esta disponibilizados.

A Dico não se responsabiliza por erros, problemas, bloqueios, ou qualquer outro evento, alheio ao seu sistema que impeçam a interação entre os usuários.

De todo modo, sempre que for possível, a Dico advertirá seus usuários previamente sobre problemas e interrupções do funcionamento do aplicativo.

A Dico, seus sócios, representantes, colaboradores e empregados, em nenhuma hipótese, serão responsáveis por (a) quaisquer danos eventuais, indiretos, morais ou materiais, ou (b) qualquer perda de dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.

8- Modificações dos Termos de Uso

A Dico poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar estes Termos visando seu aprimoramento. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo.

Nestes casos, a Dico notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nestes Termos por meio do endereço eletrônico fornecido na ocasião do cadastro e disponibilizará a última versão dos Termos no aplicativo, com a data da última atualização.

O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações aos Termos, após suas publicações, caso permaneça acessando o aplicativo e utilizando os serviços fornecidos pela Dico.

O Usuário se compromete a consultar com frequência os Termos disponíveis no aplicativo para se atualizar quanto aos seus termos e condições.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.

9- Propriedade Intelectual

O uso comercial do termo e expressão “Dico”, como marca, logo, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e funcionalidades do aplicativo são de propriedade da Dico e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Portanto, o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo por autorização expressa da Dico.

A Dico não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites ou plataformas que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista, independentemente do motivo, link para tais sites ou plataformas na Dico. A presença de links para outros sites e plataformas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Dico para com esses sites, plataformas e seus conteúdos.

A Dico recomenda a análise, com cautela, por parte do Usuário, dos termos de uso de outros sites ou plataformas, pois o conteúdo destes Termos não se aplica a eles. O acesso a sites ou plataformas que não sejam de propriedade da Dico será realizado voluntariamente e a risco exclusivo do Usuário.

10- Utilizações Proibidas

Para além de outras proibições constantes nestes Termos, o Usuário está proibido de utilizar o aplicativo, os Serviços e/ou os Conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente: (i) solicitar a terceiros a execução ou a participação em quaisquer atos ilícitos; (ii) violar quaisquer disposições legais ou regulamentares; (iii) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (v) submeter informação falsa ou enganosa; (vi) enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação do aplicativo ou utilização dos Serviços; (vii) coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros; (viii) efetuar ações do tipo spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (ix) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (x) interferir ou contornar funcionalidades de segurança do aplicativoem geral. Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização do aplicativo e dos sistemas relacionados em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.

11- Cancelamento e Bloqueio

12- Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, podendo ser modificados pela Dico ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação, que deverá ser através do email cadastro@dico.app.br

13- Condições gerais

O Usuário autoriza expressamente a Dico a contatá-lo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, Instagram, Whatsapp, dentre outros.

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

Os presentes Termos não estabelecem vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Dico e o Usuário.

Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos ser declarada nula ou inexequível, esta não afetará quaisquer outras cláusulas aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos superam quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes.

14- Informação de contato

Caso tenha alguma sugestão, dúvida ou problema acerca destes Termos, das práticas observadas no aplicativo, dos Serviços ou de transações relacionadas com o aplicativo agradecemos que nos contacte pelos seguintes meios:

E-mail: contato@dico.app.br